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POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO PODERÁ TER ACESSO AO NÚMERO DE LEITOS DISPONÍVEIS NA REDE DE ESTADUAL DE SAÚDE

Por Camillo Antunes

Postado dia 21/07/2016

POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO PODERÁ TER ACESSO AO NÚMERO DE LEITOS DISPONÍVEIS NA REDE DE ESTADUAL DE SAÚDE


A população do estado do Rio de Janeiro poderá ter acesso ao número de leitos disponíveis na rede de estadual de saúde. É o que assegura o projeto de lei nº 488/2015, de autoria da deputada estadual Marcia Jeovani (DEM), que cobra transparência da Central de Regulação de Vagas do Estado do Rio de Janeiro sobre as vagas ocupadas e disponíveis nos hospitais públicos.
Nesta quarta-feira (21), o projeto entra em primeira discussão e votação no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e tem total apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE/RJ), que em nota técnica enviada a parlamentar cita que "esta prestação positiva é um dever primário que deve ser cumprido, de forma solidária e integrada por todos os entes federativos, considerando que o serviço de assistência à saúde, como dever correlato ao direito constitucional à vida( art. 5, caput, da CRFB/1988) e ao primado da dignidade humana ( art. 1°, III, da CRFB/1988), deve ser prestado com a máxima eficiência. O documento é assinado pelas defensoras públicas Thaisa Guerreiro e Samantha de Oliveira da Coordenadoria de Saúde de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado.
"O objetivo principal do projeto é fazer com que a população tenha acesso a quantidade de vagas existentes nos leitos das unidades hospitalares que são credenciadas pelo Sistema de Saúde – SUS, pois hoje infelizmente a transferência de pacientes, principalmente para os Centros e Unidades de Terapia Intensiva são demoradas, levando muitos deles a óbito" citou a deputada estadual Marcia Jeovani.
Ainda de acordo com a nota da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro "são inúmeras as demandas propostas diariamente pela DPE/RJ em busca de leitos vagos de terapia intensiva para os cidadãos vulneráveis de todo o Estado que se encontram em situação de urgência/emergência" e 70% das demandas expedidas pela DPE/RJ para o plantão judiciário noturno são para leitos de terapia intensiva, onde aproximadamente 60% dos pacientes vem a falecer.
A iniciativa da parlamentar pode vir a ser modelo para todos os estados do Brasil, considerando que o direito fundamental a saúde e a vida são importantes para garantir a dignidade dos cidadãos.


 




Arlindo Junior – Chefia de Gabinete Parlamentar e Assessoria de Imprensa
Crédito das Fotos: André Barbosa

 

 

 

 

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